Legislação

A Resolução do CONSUNI n°201/93, de 16 de setembro de 1993, cria a Coordenadoria Especial de Meio Ambiente CEMA. No decorrer dos anos, houve um significativo avanço nos projetos e ações ambientais nos campi UFSCar com a criação da Unidade de Gestão de Resíduos (UGR), o Programa de Educação Ambiental (PEAm), o Planejamento e a Gestão Ambiental (PGA), o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), entre outros que consolidaram a Gestão Ambiental na Instituição.

Após longos anos de atuação, o papel da CEMA foi reavaliado. E em 12 de junho de 2013, por meio da Portaria GR n°262/13, a CEMA se transformou em Secretaria Geral de Gestão Ambiental e Sustentabilidade (SGAS).

No ano de 2017 e 2018 foram realizadas reuniões com a Reitoria, SPDI e Pró-Reitorias com o objetivo de finalmente aprovar o regimento da Secretaria, tendo com um dos objetivos principais criar coordenadorias nos campi e transformar as ações dos departamentos existentes em efetivamente multicampi.

Destes esforços conjuntos resultou a aprovação em dezembro de 2018 do regimento e da nova estrutura da Secretaria (Resolução CoAd nº113 de 07 de dezembro de 2018 e Resolução Consuni nº 926 de 18 de fevereiro de 2019), elemento fundamental para que sejam institucionalizados as diretrizes e o plano estratégico (Sistema de Gestão Ambiental) da UFSCar. O regimento interno da SGAS pode ser consultado no link.